O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, frustrou a tentativa do líder da Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade (FNL) José Rainha Júnior, de não comparecer a CPI do MST na Câmara dos Deputados.
A convocação de José Rainha foi aprovada em junho, antes do recesso parlamentar, e deve ocorrer nesta quinta-feira (3)
Apesar de ter que comparecer, ministrou liberou José Rainha para ficar em silêncio em perguntas que eventualmente possam incriminar o invasor de terras. Há ainda a autorização para deixar a CPI caso as determinações sejam descumpridas pela comissão.
“Na eventualidade de descumprimento de qualquer determinação da ordem ora decidida, fica assegurado o direito de fazer cessar sua participação no ato, sem que isso lhe acarrete qualquer medida restritiva de direito ou privativa de liberdade”, decidiu o ministro.
Três deputados apresentam requerimentos para a audiência: Kim Kataguiri (União-SP), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Em suas justificativas, Kataguiri e Evair Vieira de Melo citaram que José Rainha, ao lado de Luciano de Lima e Claudio Ribeiro Passos, “foram acusados de praticar extorsões contra produtores de terras invadidas na região de Presidente Prudente (SP)”. Já Rodolfo Nogueira lembrou que Rainha já foi vinculado ao MST e sua convocação “poderia buscar informações e esclarecimentos sobre suas ações e decisões”.
A audiência está marcada para as 8h35, no plenário 2.
