A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo crucial em direção ao alívio financeiro dos consumidores da região Norte do Brasil. Na última semana, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 285/21, que visa reduzir a conta de luz dos cidadãos dessa área, que abrange estados como o Amazonas.
A iniciativa proposta pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros parlamentares, e apoiada pelo relator Joaquim Passarinho (PL-PA), tem o objetivo de permitir que a Reserva Global de Reversão (RGR), um dos encargos da fatura mensal, seja usada até 31 de dezembro de 2025 para abater a depreciação dos investimentos feitos pelas distribuidoras da região. Essa medida é especialmente relevante para as empresas que não foram contempladas pela Lei 14.120/21.
Um ponto crucial é que o projeto evita que o custo recaia diretamente sobre os usuários. Esta medida representa um avanço significativo, pois, até então, o benefício estava restrito às distribuidoras da Eletrobras, hoje privatizadas. Empresas como a Celpa (Equatorial Energia), que atende ao Pará, não foram incluídas por não fazerem parte da holding estatal.
O deputado Joaquim Passarinho destacou que os consumidores do Pará, por exemplo, atualmente arcam com uma das tarifas mais elevadas do Brasil, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ocupando a sexta posição no ranking. “Tal situação configura-se uma inequidade”, afirmou o relator.
Como próximo passo, o projeto seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa é de que a medida seja aprovada e implementada, representando um importante avanço para a população da região Norte, incluindo o Amazonas, que há tempos aguarda por medidas que possam trazer alívio financeiro em um dos aspectos mais cruciais do orçamento familiar: a conta de luz.
