A Câmara dos Deputados aprovou, em votação unânime, o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, de autoria dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Damião Feliciano (União-PB), que institui a Bancada Negra. O projeto agora segue para promulgação. “É um passo fundamental para um Brasil que ainda enfrenta desafios na promoção da democracia racial”, afirmou Talíria.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) expressou sua emoção ao afirmar que a aprovação representa um marco histórico. “Neste momento, sinto-me gratificada. Agora, conto com uma bancada que dará continuidade a essa luta”, ressaltou. A Bancada Negra contará com um coordenador-geral e três vice-coordenadores.
O deputado Antonio Brito (PSD-BA), relator do projeto, enfatizou a importância desse momento para o Brasil. Ele recomendou a aprovação do projeto na forma de um substitutivo. Presença na Reunião de Líderes Uma das mudanças propostas pelo relator é a inclusão da Bancada Negra nas reuniões de líderes da Câmara com o presidente, onde são definidas as pautas de votações do Plenário, com direito a voz e voto.
Além disso, os membros da bancada terão o direito de se manifestar por cinco minutos semanalmente durante o período destinado às Comunicações de Liderança, para expressar as posições do grupo. Representatividade Antonio Brito destacou que, dos 513 deputados e deputadas, 31 se identificam como pretos e 91 como pardos. “Portanto, a Bancada Negra, que está sendo proposta, representa aproximadamente 24% dos 513 parlamentares desta Casa, evidenciando a legitimidade de sua criação”, ressaltou. O relator frisou que a medida não implica em custos adicionais para a Câmara.
“Não haverá criação de cargos, salas ou assessorias”, assegurou Brito. Mulheres e Negros O deputado também apontou que a criação da nova bancada é uma consequência da Emenda Constitucional 111, que introduziu novas regras para fomentar a eleição de mulheres e negros para a Câmara. De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras terão peso dobrado na distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos até as eleições de 2030.
