A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados irá debater, na quarta-feira (8), as normas que regem a venda de mercadorias estrangeiras na internet. A audiência está programada para acontecer no plenário 4, a partir das 9 horas. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), relator do projeto que visa eliminar a atual isenção de impostos para compras de até 50 dólares feitas por pessoas físicas (PL 2339/22).
De acordo com a proposta, o vendedor será responsável por efetuar o recolhimento do Imposto de Importação até a data em que a mercadoria entrar no Brasil. Caso isso não ocorra, o consumidor será encarregado do pagamento do tributo.
O deputado Júnior Mano (PL-CE) expressou sua insatisfação com o fato de a discussão do projeto até o momento ter se limitado a ouvir a opinião da indústria, do Ministério da Fazenda e das plataformas digitais. “O principal interessado nessa discussão não tem sido ouvido”, criticou o parlamentar, sugerindo que a comissão também ouça a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) também apoiou a ideia de incluir a participação da Proteste na audiência.
