O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), enviou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta alegados abusos cometidos por cerca de 300 agentes públicos, incluindo membros da Força Nacional, Funai, Ibama e Incra, durante a operação de expulsão de colonos da Vila Renascer, localizada na Terra Indígena Apyterewa, na região de Redenção (PA). O episódio envolve mais de 200 famílias em meio a um litígio.
No documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, Plínio Valério reforça que as denúncias exigem ação imediata de todos os Poderes da República em defesa da dignidade humana, incluindo o direito de propriedade. Além de vídeos, o memorial inclui cópias de ações judiciais já formalizadas, que chegaram ao conhecimento do Senado e da CPI das ONGs.
Plínio Valério destaca a Funai, o Incra e o Ibama como responsáveis por condutas criminosas, alegando que forçaram o despejo e o deslocamento de famílias e animais sob condições ultrajantes, contrariando o dever de guarda e cautela que lhes é exigido.
O senador menciona também as controvérsias legais em torno da demarcação da Terra Apyterewa, ressaltando que, independentemente disso, os órgãos e agentes públicos não podem agir de maneira criminosa, causando terror às famílias envolvidas. Ele salienta que a atuação dessas entidades extrapola os limites de suas atividades regulares, resultando em abuso de poder, constrangimento ilegal, maus-tratos e violência contra seres humanos, animais, bens e propriedades particulares.
O memorial anexa vídeos que, segundo o senador, ilustram as condições de crueldade enfrentadas pelas pessoas envolvidas nesse conflito, tanto humanas quanto animais. A denúncia destaca a urgência de uma resposta e a necessidade de se investigar e responsabilizar os envolvidos nos supostos abusos.
