A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação de oito autoridades para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As nomeações agora seguem para deliberação no Plenário (veja quadro abaixo).
Durante a sabatina, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), os indicados enfatizaram o papel crucial do CNJ na construção de um Poder Judiciário mais ágil e eficiente. Destacaram a importância de reduzir a judicialização de conflitos e fomentar a conciliação. Daiane Nogueira de Lira, advogada da União indicada para a vaga destinada à Câmara dos Deputados, ressaltou a necessidade de incentivar a diminuição de litígios.
“Buscarei contribuir para ampliar a eficiência, o controle e a transparência administrativa e jurisdicional do sistema judicial brasileiro. O CNJ é um órgão estratégico para o incentivo à redução dos litígios, à solução consensual de conflitos e ao estímulo à autocomposição”, afirmou Daiane.
Desafios e Tecnologia:
Mônica Autran Machado Nobre, desembargadora indicada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfatizou que o Poder Judiciário “deve ser acessível e transparente”. A juíza federal Daniela Pereira Madeira, também indicada ao STJ, apostou na tecnologia como meio de garantir “uma prestação eficiente, célere e adequada”.
“O CNJ, enquanto guardião da eficiência, é o órgão do poder público que tem a vocação para empreender isso. No mundo em que vivemos, não vejo como atingir esse estado de coisas sem o auxílio da tecnologia, para garantir o acesso à Justiça mesmo em terras mais longínquas”, destacou Madeira.
Críticas e debates:
Durante a sabatina, alguns senadores expressaram críticas à atuação do CNJ. O senador Sergio Moro (União-PR) questionou a “invasão de atribuições legislativas” pelo órgão, citando como exemplo uma resolução que prevê a extinção dos manicômios judiciais até maio de 2024. Moro considerou isso um ponto de tensão e defendeu uma abordagem mais legislativa para tais questões.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) reforçou a crítica, afirmando que órgãos como o CNJ têm avançado sobre temas que não são de sua alçada, promovendo um clima de insegurança e violência. Já o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o CNJ, de maneira sorrateira, se tornou um poder e criticou a atuação ideológica do órgão.
Por outro lado, o 1º vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), elogiou a atuação do CNJ, destacando sua contribuição para fiscalizar juízes e tornar o Judiciário mais transparente.
As nomeações serão agora submetidas à deliberação no Plenário do Senado.
Quadro: Indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela CCJ do Senado:
- Daiane Nogueira de Lira – Vaga destinada à Câmara dos Deputados
- Mônica Autran Machado Nobre – Vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Daniela Pereira Madeira – Vaga destinada ao STJ
- Guilherme Augusto Caputo Bastos – Indicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Indicação do TST
- Renata Gil de Alcantara Videira – Vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal (STF)
- José Edivaldo Rocha Rotondano – Indicação do STF
- Guilherme Guimarães Feliciano – Indicação do TST
