Nesta segunda-feira (8), o Ministério da Fazenda anunciou novas condições para a renegociação de dívidas com a União, possibilitando descontos de até 70% nos juros e multas. A iniciativa também oferece a opção de parcelamento do débito em até 145 vezes. Contudo, os benefícios serão ajustados conforme a capacidade de pagamento do devedor, e a expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 24 bilhões em 2024 por meio dessa medida.
Pessoas físicas e jurídicas têm até 30 de abril de 2024 para aderir ao programa, cujas negociações se aplicam apenas aos débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Intitulado “Transações por Adesão”, o programa considera a capacidade de pagamento antes de oferecer descontos, sendo direcionado principalmente a micro e pequenas empresas, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e empresas em recuperação judicial, com a elegibilidade limitada a débitos de até R$ 45 milhões.
O desconto, conforme o edital, incide apenas sobre a parte acessória da dívida, que abrange juros, multas e encargos legais. O valor principal será cobrado integralmente, com uma exceção para microempreendedores individuais (MEIs), que podem obter até 50% de desconto sobre o valor total da dívida.
O procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Chauffaille Grognet, destacou que a iniciativa visa promover o resgate econômico-financeiro de empresas e pessoas físicas, assegurando a manutenção do emprego, da renda e dos negócios. A negociação pode ser realizada no portal Regularize, com uma avaliação automática que, em média, leva menos de seis minutos para a conclusão do processo. A adesão ao programa será comunicada aos contribuintes endividados por meio de SMS e correspondências ao longo do prazo de adesão.
