O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está recebendo sugestões até a próxima sexta-feira (19) para estabelecer as regras que vão reger as eleições municipais de outubro. Dez temas estão sob consulta, incluindo a regulamentação do uso de inteligência artificial no contexto eleitoral, visando evitar a manipulação de declarações falsas por meio de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de IA.
No portal do TSE, os interessados podem acessar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e outros nove temas, abrangendo propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE por meio de um formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral realizará audiências públicas de 23 a 25 de janeiro, em Brasília, para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução. A ministra Cármen Lúcia será responsável por conduzir as audiências.
Os interessados podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições, com participação presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as audiências públicas estão disponíveis no portal do TSE. As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.
