O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que define a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação estabelece que os serviços oferecidos por entidades privadas e hospitais filantrópicos serão revistos anualmente em dezembro, por meio de um ato do Ministério da Saúde. A última correção na tabela de valores foi realizada em 2013.
O projeto destaca que a revisão considerará a disponibilidade orçamentária e financeira. Atualmente, mais de 1.800 entidades filantrópicas atendem pelo SUS.
A definição dos valores ocorre pela direção nacional do SUS e é aprovada no Conselho Nacional de Saúde. As premissas para a revisão incluem garantir a qualidade do atendimento, equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira.
A nova lei autoriza o sistema a recorrer aos serviços privados quando o atendimento pelo SUS for insuficiente. A cerimônia de sanção contou com a participação de representantes do governo federal, secretarias estaduais e municipais, bem como entidades filantrópicas.
