O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que ainda não tomou decisão sobre a suspensão da isenção tributária a líderes religiosos. Em nota, o órgão afirmou que o tema está em análise pelo ministro Aroldo Cedraz, sem decisão final até o momento.
O comunicado destacou que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) apresentou uma representação aos ministros do tribunal para avaliar a legalidade e legitimidade do ato declaratório de 29 de julho do ano passado, que ampliou a isenção tributária a templos religiosos, incluindo o salário de pastores e ministros religiosos.
“O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação”, esclareceu o TCU.
O comunicado ressaltou que qualquer manifestação formal do TCU ocorre por meio de acórdãos ou decisões monocráticas dos ministros. O TCU esclareceu que a Receita Federal suspendeu a imunidade tributária sobre salários de líderes religiosos na quarta-feira (18), revertendo o benefício concedido pelo ex-secretário especial Julio Cesar Vieira Gomes antes do início da campanha eleitoral de 2022. O ex-secretário foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado.
