O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para condenar mais 29 réus pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, sendo seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, porém com ressalvas quanto às penas dos réus.
Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorreu no plenário virtual, permitindo que os ministros votassem remotamente, sem deliberação presencial.
Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para registrar seus votos. A sessão teve início em 15 de dezembro de 2023.
Cada processo está sendo julgado individualmente, o que significa que as penas serão conhecidas apenas ao término do processo, devido às divergências entre os ministros.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Este é considerado o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente até o momento.
Na última sexta-feira (2), a Corte deu início ao julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação, e a sessão está programada para encerrar em 9 de fevereiro.
