A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), juntamente com alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares.
O deputado é alvo de um inquérito no STF, iniciado em dezembro pelo ministro Luiz Fux, a pedido da PGR, sob a suspeita de desvios de salários em seu gabinete. As investigações buscam esclarecer possíveis crimes de peculato, concussão e associação criminosa.
No parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a PGR argumentou que há “fortes indícios” de irregularidades no caso de Janones, o que justifica a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
“Como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, diz trecho do parecer da PGR.
A investigação teve origem após parlamentares de oposição apresentarem notícias-crime contra o deputado. O caso veio à tona após a publicação de um áudio pelo portal Metrópoles, no qual Janones solicitava a seus assessores o repasse de parte dos salários para cobrir prejuízos com sua campanha eleitoral de 2016, quando concorreu à prefeitura de Ituiutaba (MG), sem sucesso.
Assessores que receberam o áudio de Janones continuam trabalhando com o parlamentar e foram ouvidos pela Polícia Federal (PF) no decorrer do caso. As divergências nos depoimentos desses envolvidos foram fundamentais para a solicitação das quebras de sigilo.
Até o momento, o deputado André Janones não se pronunciou sobre o parecer da PGR. Desde que as acusações vieram à tona, Janones nunca negou a autoria do áudio, afirmando que se tratava de uma “vaquinha” para cobrir gastos de campanha.
Em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou um processo contra Janones, após uma representação do PL.
