A Caixa Econômica Federal está efetuando o pagamento nesta quarta-feira (28) da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo é de R$ 600, porém, com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 686,10. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará 21,06 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, garantindo a alimentação da criança. O Bolsa Família também oferece um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem conferir informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reviveu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, aproximadamente 300 mil famílias foram eliminadas do programa neste mês por possuírem renda superior às regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por outro lado, 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi possível devido à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que foca nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Regra de Proteção
No mês de fevereiro, aproximadamente 2,29 milhões de famílias estão abrangidas pela regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 372,45.
Calendário Bolsa Família – Fevereiro 2024 – Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor foi reduzido para R$ 102, devido às recentes diminuições no preço do botijão.
Com duração prevista até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Apenas quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode receber o Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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