O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece a Casa de Governo no Estado de Roraima, um órgão federal que irá coordenar as ações para enfrentar a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União e a inauguração está marcada para amanhã (29) em Boa Vista, a capital do estado. 
A criação dessa estrutura permanente foi anunciada no mês passado. Na ocasião, o presidente defendeu o uso de todo o poder da máquina pública para combater o garimpo ilegal.
A crise humanitária na Terra Indígena Yanomami veio à tona em janeiro de 2023. Logo após assumir o cargo, ainda no primeiro mês de governo, Lula visitou Roraima e viu de perto a situação de saúde dos indígenas, que sofrem com desnutrição e outras doenças. Essa terra indígena é a maior do país em termos de extensão territorial e enfrenta invasões, violência de garimpeiros e contaminação por mercúrio.
Apesar de entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal denunciarem a falta de assistência há muito tempo, o governo atual começou a tomar medidas para ajudar os yanomami e remover os infratores. No entanto, os esforços federais até agora se mostraram ineficazes, alertou o MPF em uma ação na Justiça Federal de Roraima, que exigiu um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal na TI Yanomami.
O orçamento para as ações da União e o atendimento à população na região será de R$ 1,2 bilhão em 2024. Isso inclui a construção do primeiro hospital indígena em Boa Vista, reformas em unidades básicas de saúde, a Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista e o centro de referência contra desnutrição em Surucucu, entre outras ações.
O governador de Roraima, Antonio Denarium, também anunciou a instalação de um abrigo estadual para acolher os indígenas yanomami.
Estrutura
A inauguração da Casa de Governo está agendada para esta quinta-feira, com a presença de ministros e autoridades. A estrutura irá coordenar ações de diversos órgãos, como Polícia Federal, Abin, Funai, Ibama, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério dos Povos Indígenas e Ministério dos Direitos Humanos, para assegurar a retomada do modo de vida indígena e combater ações ilícitas na região.
A Casa de Governo estará ligada à Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República e será o canal de diálogo com líderes indígenas na TI Yanomami. Entre suas competências, está coordenar e monitorar a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami, promover a interlocução entre esferas federal, estadual e municipal e gerenciar crises relacionadas.
O decreto aprovado por Lula estabelece um quadro de cargos em comissão para garantir o funcionamento administrativo da estrutura. Os cargos serão remanejados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e terão caráter temporário, sem integrar a estrutura regimental da Casa Civil.
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