A Receita Federal está creditando, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Estes lotes são destinados aos contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O montante total das restituições é superior a R$ 304,1 milhões.
Deste total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes prioritários: 3.155 idosos com mais de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; 6.744 professores, cuja principal fonte de renda é o magistério.
Também serão beneficiados 80.680 contribuintes sem prioridade legal, que receberão neste lote por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento da restituição através do Pix. Além disso, 88.857 contribuintes não prioritários também serão contemplados.
Para verificar se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta através do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso o contribuinte não esteja incluído na lista, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Como resgatar
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou através da chave Pix. Se, por alguma razão, o crédito não for efetuado – por exemplo, se a conta estiver desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores em seu nome pelo Portal BB, ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB através dos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição dentro do prazo de 1 ano, deverá solicitar o valor através do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, é necessário clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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