A Receita Federal está creditando, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Estes lotes são destinados a contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O montante total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.
Deste total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; 6.744 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
Também estão incluídos 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição através do Pix. Além disso, foram contemplados 88.857 contribuintes não prioritários.
Para verificar se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, e clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível consultar através do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Se o contribuinte não estiver na lista, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Em caso de pendências, poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou através de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – por exemplo, se a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB através dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição dentro do prazo de 1 ano, deverá solicitar o valor através do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deverá clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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