O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator no Senado da proposta que altera o Código Eleitoral, anunciou nesta quinta-feira (29) que irá apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Todas as propostas estabelecerão um mandato de 5 anos, com diferenças em relação à coincidência das eleições no país. O relatório do Código Eleitoral deve ser entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima semana.
O senador destacou que existe um forte sentimento no Senado pelo fim da reeleição, porém há divergência sobre a coincidência das eleições. Ele pretende apresentar as propostas simultaneamente para avaliar qual terá mais aceitação.
Em coletiva após reunião de líderes sobre a reforma eleitoral, Castro detalhou as propostas. A primeira PEC não prevê a coincidência das eleições gerais com as municipais, permitindo uma reeleição para os prefeitos eleitos neste ano. A segunda proposta sugere um mandato tampão de 2 anos para prefeitos eleitos em 2024.
Já a terceira proposta mantém a coincidência das eleições, mas sem o mandato tampão, estabelecendo que a mudança ocorreria a partir de 2034. Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de 5 anos, e os senadores teriam mandato de 10 anos.
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