Depois da resistência de alguns parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), anunciou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também abordará a alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios. 
A decisão foi tomada após uma reunião na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com os líderes partidários da Casa. Originalmente prevista para o início de fevereiro, a reunião foi realizada com um mês de atraso, devido à falta de acordo com os líderes da base aliada e à realização da reunião de ministros do G20 no Brasil, na semana passada.
Segundo Haddad, a Medida Provisória 1.202, emitida em dezembro, não sofrerá alterações. A única modificação foi a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, que foi suprimida do texto em 28 de fevereiro para se tornar um projeto de lei.
Em relação ao Perse, o ministro informou que o projeto de lei terá uma versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual, como na medida provisória. Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, ele precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 tem validade até maio.
Impacto
O ministro não estimou o impacto sobre os cofres públicos das medidas em discussão com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse quanto da reoneração da folha de pagamentos, o governo precisa reformular os projetos para determinar o tamanho e o escopo das medidas. Somente após essa etapa será possível definir o tamanho das renúncias fiscais e as medidas para compensar a perda de receitas.
Na reunião desta terça-feira, Haddad apresentou a Lira e aos líderes dos partidos na Câmara o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse. “Em 2022, tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e mais R$ 13 bilhões em 2023, já descontadas possíveis inconsistências nos relatórios dos próprios contribuintes. Solicitei uma revisão rigorosa para termos uma ideia do custo do Perse a cada ano”, explicou. Haddad afirmou que os números podem aumentar, conforme as fiscalizações da Receita Federal.
Haddad afirmou ter recebido sugestões para proteger o programa de abusos, mas disse que as 11 mil empresas beneficiadas pelo Perse, programa criado para auxiliar o setor de eventos afetado pela covid-19, estão faturando mais atualmente do que antes da pandemia. “A receita em 2019 [das 11 mil empresas], portanto antes da pandemia, foi de R$ 146 bilhões. A receita em 2020, o pico da pandemia, foi de R$ 101 bilhões. E a receita em 2022 já foi de R$ 200 bilhões, então estamos em franca recuperação”, destacou.
Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, Haddad se comprometeu a elaborar um estudo para identificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.
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