O Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados no mês de fevereiro. O valor maior, de R$ 776,59 milhões, corresponde aos atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais. Em seguida, foram pagas as dívidas de R$ 301,73 milhões do estado do Rio de Janeiro e de R$ 76,11 milhões de Goiás. 
No mesmo período, a União também quitou R$ 60,62 milhões em dívidas do Rio Grande do Sul. No entanto, até o momento, não foram pagas dívidas em atraso de municípios.
As informações estão presentes no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta sexta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Quando um estado ou município não cumpre com suas obrigações financeiras, o Tesouro Nacional garante o pagamento, retendo os repasses da União até a quitação total da dívida, cobrando multa e juros.
No total acumulado do ano, a União já quitou R$ 1,65 bilhão em dívidas atrasadas de entes subnacionais. Desse valor, R$ 970,62 milhões foram destinados a Minas Gerais, R$ 405,8 milhões ao estado do Rio de Janeiro, R$ 152,35 milhões a Goiás e R$ 120,59 milhões ao Rio Grande do Sul.
Diminuição
O número de estados com dívidas atrasadas cobertas pelo Tesouro Nacional diminuiu em 2024. No ano anterior, além dos estados citados acima, a União também honrou garantias de financiamentos do Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo.
As garantias concedidas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União para os entes federados, como receitas de fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, sobre as dívidas em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e o pagamento efetivo pela União.
Regime de Recuperação Fiscal
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução de contragarantias de vários estados em dificuldades financeiras. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que possibilita o parcelamento e escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Governos de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul firmaram acordos com o governo federal nos últimos anos.
Para Minas Gerais, o único estado endividado que ainda não aderiu ao RRF, foram concedidas liminares que permitem negociações de ajuste com a União sem a necessidade de reforma constitucional estadual. O Parlamento estadual está analisando um projeto de lei referente ao RRF, com prazo estendido para a adesão até 20 de abril deste ano.
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