Uma das vertentes do Plano de Transformação Ecológica, apresentado em 2023 pelo governo federal para a transição dos meios produtivos para modelos sustentáveis, reúne políticas públicas que viabilizarão financeiramente a estratégia. São ações em andamento, como a emissão de títulos verdes e o reforço do Fundo Clima, ou prestes a serem implementadas, como o mercado de carbono e a criação de um imposto seletivo, que prometem uma estrutura econômica com benefícios para a mudança.
No entanto, enquanto a primeira emissão dos “títulos verdes”, no valor de US$ 2 bilhões, desperta o interesse de investidores em grande escala, principalmente da Europa e da América do Norte, o governo reconhece que a participação do capital privado internacional na transformação ecológica é um desafio devido às características econômicas de um país em desenvolvimento.
Uma moeda instável, falta de segurança para investimentos a longo prazo e custos elevados de crédito são obstáculos a serem superados para tornar o plano economicamente sustentável.
Atualmente, segundo dados do Ministério da Fazenda, apenas 6% dos recursos destinados ao financiamento de longo prazo para iniciativas sustentáveis no Brasil têm origem no setor privado. Em países emergentes, essa participação chega a 14%, mas é considerada insignificante quando comparada aos investimentos feitos em países desenvolvidos, onde o capital privado responde por 81% dos financiamentos de longo prazo nesse setor.
Para a ministra Marina Silva, esses obstáculos precisam ser superados para cumprir uma agenda que garanta o equilíbrio do planeta e a manutenção da vida. “O G20 detém 80% dos recursos da economia global, incluindo recursos financeiros, tecnológicos e humanos de alta qualidade, mas também é responsável por mais de 80% das emissões de CO2. Portanto, se houver uma integração correta entre os esforços do setor público e privado, podemos fazer a diferença”, destaca.
G20
Em fevereiro, durante a presidência do Brasil no G20, o governo apresentou ao grupo das maiores economias globais uma agenda econômica descarbonizada (Eco Invest Brasil), com estratégias para atrair investimentos da iniciativa privada internacional.
A proposta oferece linhas de financiamento através do Fundo Clima, que em 2023 foi fortalecido com R$ 10 bilhões, geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a ideia é utilizar esses recursos para mobilizar o capital privado dentro e fora do país, estimular o crescimento desse mercado sem competir com o setor, promover a eficiência de projetos e a competição entre as iniciativas através de uma atuação em rede, envolvendo instituições governamentais, financeiras e bancos multilaterais.
Quatro linhas de financiamento foram apresentadas para ganhar a confiança do mercado de investimento internacional. Uma delas utiliza recursos do Fundo Clima e de outras fontes não reembolsáveis, com custo de crédito competitivo, prazo de 25 anos e proteção cambial para investimentos mistos com maior participação de capital externo, visando a integração de empresas brasileiras no sistema financeiro global.
A segunda linha é viabilizada pela emissão de títulos sustentáveis, para investimentos a longo prazo, com facilidade de recompra caso o investidor tenha interesse.
A terceira linha destina-se a investimentos em iniciativas sustentáveis no país, com soluções de derivativos vinculadas a outros ativos, como commodities, garantindo proteção cambial. Para estes contratos, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ofereceu ao Banco Central US$ 3,4 bilhões.
A última linha de crédito será utilizada para fomentar projetos sustentáveis estruturados, com assistência técnica do BID e carências para as etapas de estruturação, operacionalização e retorno das propostas. O BID também disponibilizou mais US$ 2 bilhões para somar aos recursos do Fundo Clima nesta linha.
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