O bloqueio de 2,9 bilhões de reais, divulgado nesta sexta-feira (22), em Brasília, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, não afetará as emendas parlamentares. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o governo aguardará a votação no Congresso do veto de 5,6 bilhões de reais em emendas de comissão para decidir sobre o destino das emendas.
“São decisões políticas a serem tomadas pelas autoridades competentes, pelos poderes constituídos. Na mesma medida em que houver essa decisão, nós passamos a refletir nos relatórios bimestrais. O próximo, de maio, é que vai absorver essa decisão”, justificou Paulo Bijos.
Ele também afirmou que o artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 determina quais despesas não podem ser bloqueadas. De um total de 204 bilhões de reais em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento, somente 77 bilhões de reais poderão ser bloqueados.
Bloqueios
Há 127 bilhões de reais protegidos de bloqueios, incluindo emendas impositivas, de execução obrigatória e individuais. O secretário não esclareceu se as emendas de comissão, alvo do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, também estão protegidas dos bloqueios.
O secretário do Ministério do Planejamento também informou que o governo não planeja, por enquanto, restituir os 5,6 bilhões de reais em emendas de comissão vetados no início do ano e definir a distribuição dos 11 bilhões de reais da mesma rubrica sancionados no Orçamento de 2024. Os líderes afirmam que o veto de Lula será derrubado.
Sem data confirmada, a sessão do Congresso Nacional que deve analisar os vetos presidenciais está prevista para abril. A expectativa é de derrubada do veto. O Orçamento de 2024 tem 53 bilhões de reais em emendas parlamentares – individuais, de bancada e de comissão. O veto de 5,6 bilhões de reais atingiu um pouco mais de 10% do total.
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