Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir meta meta.

Em virtude da arrecadação recorde no início do ano, o Orçamento de 2024 terá um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), conforme divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Esse valor é necessário para cumprir a meta de déficit fiscal zero e o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

O corte temporário equivale a 0,14% do limite total de gastos e a 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo. Sem a arrecadação recorde de janeiro e fevereiro, reforçada pela tributação dos fundos exclusivos, pela reoneração dos combustíveis e pela recuperação da economia, o bloqueio seria maior. Nos dois primeiros meses do ano, a União arrecadou 8,82% mais do que no mesmo período de 2023, descontada a inflação.

O Planejamento revisou para R$ 9,8 bilhões a estimativa de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões.

Receitas e despesas

O relatório prevê uma queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao valor sancionado no Orçamento Geral da União de 2024. Deste total, há R$ 17,8 bilhões a menos na receita administrada pela Receita Federal, R$ 14,5 bilhões a menos de receitas de royalties (que incluem a exploração de petróleo) e R$ 12,8 bilhões a menos de receitas com concessões e permissões. Considerando os repasses para estados e municípios, a queda na receita líquida diminui para R$ 16,8 bilhões.