Detido na manhã deste domingo (24), sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, o deputado federal Domingos Brazão (União Brasil-RJ) terá sua prisão avaliada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá decidir por mantê-lo detido ou libertá-lo. A data da sessão ainda não foi divulgada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.
Conforme a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, e só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são encaminhados à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em votação aberta, sobre a prisão.
De acordo com a Câmara, o primeiro passo é a comunicação formal, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Nos casos recentes, como a prisão do ex-deputado Daniel Silveira em 2021, a Presidência da Câmara notificou o deputado detido de que a detenção seria avaliada na próxima sessão. Um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, devido à urgência do assunto. A defesa tem direito a se manifestar por até três vezes, antes da leitura do parecer, após a leitura e durante a discussão.
Segundo fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Chiquinho estava em seu segundo mandato consecutivo como deputado federal.
A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, responsável pelos assassinatos. Por envolver um político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.
Domingos Brazão afirmou, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não se lembrava da vereadora Marielle Franco.
Já Chiquinho Brazão emitiu uma nota no dia 20 de março, após vazarem as acusações de ser o mandante, afirmando que estava “surpreso com as especulações” e que sempre teve uma relação “amistosa e cordial” com Marielle.
A reportagem está tentando entrar em contato com as defesas dos acusados presos para obter atualizações sobre a posição de cada um.
*Colaboração de Sumaia Villela, editora da Radioagência Nacional
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