A Petrobras divulgou hoje (26) que pagou um total de R$ 240,2 bilhões em tributos e participações governamentais relacionadas à exploração e produção de petróleo ao longo de 2023. 
A empresa permanece como a maior pagadora de tributos do país, mesmo que o montante seja menor do que em 2022, quando foram pagos R$ 279 bilhões. Essa redução está alinhada com a diminuição dos lucros da empresa, que tiveram uma queda de 33,8% de 2023 para 2022.
Do total pago em 2023, R$ 178,8 bilhões referem-se a tributos, sendo R$ 87,4 bilhões de recolhimentos federais, R$ 90,2 bilhões estaduais e R$ 1,2 bilhão municipais.
Os tributos federais são impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e faturamento (PIS e Cofins). Além disso, em fevereiro do ano passado, o governo instituiu a alíquota de 9,2% de imposto sobre a exportação de petróleo cru por meio da Medida Provisória 1.163/2023, cuja vigência terminou em junho. Em 2023, foram pagos R$ 1,4 bilhão de imposto de exportação de petróleo.
Os tributos estaduais referem-se ao ICMS. Já os municipais, principalmente, ao ISS e IPTU.
Principais municípios
O município que mais recebeu transferências da Petrobras é Macaé, no norte do Rio de Janeiro, com R$ 253,7 milhões, seguido por Cubatão (SP). A Bacia de Campos, no litoral fluminense, faz parte da área de abrangência de Macaé.
Entre as principais cidades estão três do Rio de Janeiro (Macaé, a capital e Duque de Caxias) e três de São Paulo (Cubatão, a capital e São Sebastião).
Royalties
Outros R$ 61,4 bilhões transferidos para o estado são participações governamentais, incluindo royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE). Cerca de 60% desses pagamentos são royalties e 40% PE.
Os valores dos royalties e PE estão diretamente relacionados aos preços do petróleo e gás natural no mercado internacional, cotados em dólar.
Esses valores transferidos para os governos são vitais para financiar políticas públicas e impactar positivamente a sociedade no geral, de acordo com a Petrobras.
A empresa destaca que o total repassado para os governos inclui tributos retidos de terceiros, devido à responsabilidade legal da empresa de recolhimento ao longo da cadeia como responsável tributária.
Por fim, o relatório fiscal de 2023 da Petrobras revela que foram pagos US$ 452,74 milhões em tributos no exterior, sendo a maior transferência para a Holanda. A empresa possui 41 empresas no exterior.
Em janeiro de 2023, o Conselho de Administração aprovou a Política Tributária que inclui o compromisso de não ter participações em paraísos fiscais.
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