A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Nesta quinta-feira (28), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 receberão.
O valor mínimo é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que o programa de transferência de renda do governo federal alcança 20,89 milhões de famílias este mês, com um gasto de R$ 14,15 bilhões.
Além do benefício mínimo, existem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, garantindo a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento é feito nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e estão impedidas de exercer a atividade durante a piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda acima dos critérios estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por outro lado, 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi possível devido à política de busca ativa, focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não estão recebendo o benefício.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado, resultado da estratégia de busca ativa.
Regra de proteção
Cerca de 602 mil famílias estão abrangidas pela regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros encontram emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,49.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, o pagamento será retomado em abril.
O Auxílio Gás é concedido somente às famílias incluídas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como as vítimas de violência doméstica.
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