O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil elogiou, em comunicado publicado no último sábado (30), a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que determinou que Israel adote medidas adicionais para garantir o fornecimento de serviços básicos e assistência humanitária aos palestinos na Faixa de Gaza.
O governo brasileiro saúda a adoção, em 28 de março, pela CIJ, de novas medidas cautelares no processo instaurado pela África do Sul contra Israel, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
A CIJ é o principal órgão jurídico das Nações Unidas que julga denúncias de crimes contra Estados. Na última quinta-feira (28), a Corte emitiu decisão exigindo que Israel adote medidas cautelares adicionais para evitar a degradação da vida do povo palestino.
O Ministério das Relações Exteriores recordou que as medidas determinadas pela CIJ têm caráter vinculante, o que significa que os países signatários da ONU concordaram em respeitar as decisões do Tribunal.
O governo brasileiro espera que as medidas possam resultar em alívio humanitário urgente para Gaza e em um ambiente de diálogo político que permita um cessar-fogo definitivo, a libertação imediata de todos os reféns e a retomada de negociações para a solução de dois Estados.
Além disso, o governo brasileiro lembrou que a fome instalada em Gaza resultou na morte de ao menos 31 pessoas, incluindo 27 crianças, por malnutrição e desidratação, conforme relatório do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários.
Entre as medidas determinadas pela CIJ está a cooperação plena com a ONU para a prestação desimpedida, e em grande escala, de assistência humanitária e serviços básicos, além do aumento dos pontos de passagem terrestre para Gaza.
O governo de Israel deve ainda apresentar um relatório ao Tribunal sobre as medidas adotadas para cumprir a ordem da CIJ, com prazo até 28 de abril.
A decisão da CIJ destaca que as condições de vida dos palestinos em Gaza deterioraram-se e que a fome está instalada na região.
A ação da África do Sul contra Israel na CIJ, acusando o país de genocídio, teve o apoio de diversos países, incluindo o Brasil. A relatora da ONU para os territórios palestinos ocupados também denunciou Israel por genocídio em Gaza.
Dados recentes apontam que a desnutrição aguda entre as crianças em Gaza aumentou significativamente, e que metade da população no enclave palestino está em risco de fome catastrófica.
Apesar das acusações, o governo de Israel nega e afirma que a guerra é contra o Hamas, não contra o povo palestino.
Os números atualizados mostram que milhares de pessoas morreram e ficaram feridas após dias de guerra em Gaza, sem contar os corpos sob os escombros dos prédios bombardeados por Israel.
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