As finanças públicas encerraram o mês de fevereiro com um saldo negativo, devido principalmente ao déficit do governo federal causado pela antecipação do pagamento de precatórios em 2024. O setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – apresentou um déficit primário de R$ 48,692 bilhões em fevereiro, em comparação com um déficit de R$ 26,453 bilhões no mesmo mês de 2023. 
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Nos dois primeiros meses do ano, o setor público consolidado registrou um superávit primário de R$ 53,455 bilhões. Em 12 meses – até fevereiro – as contas acumulam um déficit primário de R$ 268,229 bilhões, correspondendo a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Em 2023, as finanças públicas fecharam o ano com um déficit primário de R$ 249,124 bilhões, equivalente a 2,29% do PIB.
Esferas de governo
Em fevereiro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou um déficit primário de R$ 57,821 bilhões, em comparação com um resultado negativo de R$ 39,238 bilhões em fevereiro de 2023. O valor do déficit difere do divulgado pelo Tesouro Nacional, que foi de R$ 58,444 bilhões em fevereiro, devido à inclusão dos governos locais e estatais na metodologia do BC, que considera a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais apresentaram um superávit de R$ 7,486 bilhões em fevereiro, em comparação com um superávit de R$ 7,542 bilhões no mesmo mês do ano anterior. Já os governos municipais tiveram um resultado positivo de R$ 1,160 bilhão em fevereiro deste ano, enquanto em fevereiro de 2023 o superávit foi de R$ 4,305 bilhões.
No total, os governos regionais – estaduais e municipais – registraram um superávit de R$ 8,646 bilhões em fevereiro de 2023, comparado a um resultado positivo de R$ 11,847 bilhões no mesmo mês do ano passado.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluindo Petrobras e Eletrobras – apresentaram um superávit primário de R$ 483 milhões em fevereiro, ante um superávit de R$ 938 milhões no mesmo mês de 2023.
Despesas com juros
Os gastos com juros totalizaram R$ 65,166 bilhões em fevereiro deste ano, um pequeno aumento em relação aos R$ 64,153 bilhões registrados em fevereiro de 2023. No entanto, houve uma redução significativa de janeiro para fevereiro de 2024, com gastos de R$ 79,914 bilhões no primeiro mês do ano.
De acordo com o BC, não é comum observar grandes variações nos gastos com juros, especialmente negativas, devido ao registro mensal dos juros. No entanto, as operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial) contribuíram para a piora dos gastos com juros em janeiro. Esses resultados são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública como receita em caso de ganhos e como despesa em caso de perdas.
Em janeiro, as operações de swaps tiveram perdas de R$ 10 bilhões, enquanto em fevereiro as perdas foram de R$ 0,4 bilhões. Além disso, fevereiro possui três dias a menos, resultando em menos acúmulo de juros em relação a janeiro.
O resultado nominal das contas públicas – composto pelo resultado primário e gastos com juros – apresentou aumento na comparação interanual. O déficit nominal foi de R$ 113,858 bilhões em fevereiro, contra um resultado negativo de R$ 90,606 bilhões no mesmo mês de 2023.
Em 12 meses até fevereiro, o setor público acumula um déficit de R$ 1,015 trilhão, correspondendo a 9,24% do PIB, o maior déficit nominal em um período de 12 meses desde janeiro de 2021. O resultado nominal é considerado pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, um indicador importante para os investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – que representa o saldo entre ativos e passivos dos governos federal, estaduais e municipais – alcançou R$ 6,693 trilhões em fevereiro, equivalente a 60,9% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB era de 60,1% (R$ 6,565 trilhões).
Já a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que considera apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – atingiu R$ 8,301 trilhões em fevereiro, representando 75,5% do PIB, um aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,210 trilhões ou 75,1% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é utilizada em comparações internacionais.
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