O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a regulação das redes sociais no país é inevitável para evitar arbitrariedades por parte das plataformas.
“Para contribuir efetivamente para a solução desse debate que tem ocorrido nos últimos dias, precisamos estabelecer marcos legislativos inteligentes e eficientes para regular o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador durante uma coletiva de imprensa, após declarações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
De acordo com Pacheco, é necessário criar uma disciplina legal sobre o assunto, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que intervir em questões relativas ao uso das redes sociais sem uma legislação específica.
“Isso acaba gerando controvérsias, como a necessidade de o Poder Judiciário agir em relação a atos antidemocráticos, violações de direitos e atentados à democracia, sendo interpretado como censura ou limitação à liberdade de expressão”, acrescentou.
Pacheco mencionou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Considero isso fundamental, não se trata de censura, mas de estabelecer regras para o uso das plataformas digitais, a fim de evitar manipulações, disseminação de ódio, violência e ataques às instituições. As plataformas digitais têm um papel cívico fundamental em não permitir que se torne um ambiente onde tudo é permitido”, afirmou.
Outra proposta em discussão no Congresso é a que propõe um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do senador Rodrigo Pacheco.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF. Ele também ressaltou a importância da aprovação da legislação sobre inteligência artificial e destacou o apoio do governo à proposta, que está sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
“A melhor resposta que o Brasil pode dar a esse ataque inadmissível à Suprema Corte e à soberania brasileira é uma resposta política e institucional. Apoiamos o trabalho do Judiciário na investigação daqueles que utilizam as redes sociais para crimes, e ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional está promovendo”, afirmou.
Nos últimos dias, Elon Musk fez uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele utilizou o perfil do ministro na rede X para atacá-lo. Em resposta, Moraes incluiu Musk entre os investigados do Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que investiga grupos suspeitos de disseminar notícias falsas para influenciar processos políticos. Além disso, o ministro determinou a abertura de um inquérito para investigar as condutas de Musk.
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