O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou recentemente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar apenas um ponto do projeto de lei (PL) que prevê o fim das saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. 
Em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro adiantou que o presidente irá vetar a parte do PL que proíbe os presos do regime semiaberto de visitarem suas famílias. Segundo Lewandowski, o restante da lei será mantido.
“Entendemos que a proibição de visitas familiares aos presos que estão no regime semiaberto viola valores fundamentais da Constituição”, justificou o ministro.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no mês passado. O prazo para sanção ou veto presidencial termina nesta quinta-feira (11).
Pela legislação atual, os detentos têm direito a sair da prisão por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
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