O governo de São Paulo realizará, na próxima sexta-feira (19), o leilão que consolidará a privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). A divulgação dos valores propostos pelas empresas interessadas ocorrerá na sede da B3, na capital paulista.
A modalidade de venda será o leilão em lote único, abrangendo 14,7 milhões de ações, das quais 14,4 milhões pertencem ao governo e 350 mil à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Para vencer, o lance mínimo deve ser superior a R$ 776,89 milhões, visto que cada ação está sendo vendida por R$ 52,85.
De acordo com as regras do leilão, poderá ser realizado um viva-voz durante a sessão, caso haja um lance até 20% abaixo da melhor proposta apresentada. Além disso, os interessados deverão fornecer garantias financeiras correspondentes a 1% do valor total estipulado para a alienação das ações.
A Emae é responsável por um sistema hidráulico e gerador de energia elétrica localizado na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Médio Tietê. Segundo informações divulgadas pelo governo estadual, a empresa tem 361 funcionários, número que está em alteração devido a um programa de desligamento incentivado.
Sabesp
A Emae se junta às empresas selecionadas para passar pelo processo de privatização no estado de São Paulo. O leilão da companhia está agendado para a mesma semana em que a Câmara Municipal de São Paulo realiza audiências para debater a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A primeira audiência ocorreu ontem (15) e a próxima está marcada para amanhã (17), data em que também está prevista uma manifestação em frente à Câmara.
No caso da Sabesp, o debate gira em torno da continuidade ou não da responsabilidade da empresa pelo abastecimento de água e prestação de serviços de esgoto na capital. O Projeto de Lei (PL) nº 163/2024, que propôs a privatização da empresa pública, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no início de dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
A Sabesp atende 27 milhões de pessoas no estado (aproximadamente 70% da população urbana) em 375 municípios (58% do total de cidades paulistas). Esses números têm sido destacados por movimentos sociais contrários à privatização das empresas. Eles argumentam que o acesso ao saneamento básico é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e que a privatização pode prejudicar a prestação desses serviços à população.
No início do ano passado, Tarcísio de Freitas afirmou que a privatização da Emae e da Sabesp não resultaria em aumento dos preços dos serviços. O governador enfatizou que o objetivo é atrair investimentos e acelerar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto estabelecidas para 2033.
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