O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo vai persistir com o Programa Juros por Educação para renegociar as dívidas dos estados com a União. A medida visa reduzir a taxa de juros real desses débitos em troca da ampliação das vagas de ensino médio profissionalizante nos estados. Alguns governadores já mostraram discordância, pois preferem ter autonomia para decidir em quais áreas alocar esses recursos.
“O ensino médio é principalmente de responsabilidade dos estados e é onde há maior deficiência no avanço do ensino. O ensino profissionalizante no Brasil está muito abaixo da média de outros países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Com o programa, o governo federal estaria abrindo mão dos juros para que os jovens pudessem ter profissões de nível médio e técnico. Seria muito benéfico e colocaria o país em outro nível”, disse o secretário.
No final de semana, o governo do Rio de Janeiro anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívida em caráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado. Durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira, Ceron declarou que considera a medida “muito preocupante”.
“O estado do Rio de Janeiro está no regime de recuperação fiscal, no qual há restrições para aumento de gastos com pessoal e renúncia de receitas, e teve, entre 2021 e 2023, mais de 30% de aumento de despesas com pessoal. Um dos maiores aumentos entre todos os estados da federação. É muito difícil ter um processo de recuperação fiscal com expansão de gastos nesses níveis.”
‘Dívida impagável’
Atualmente, o estado fluminense deve R$ 191 bilhões à União e está sob vigência do regime de recuperação fiscal assinado em 2017. O pacto concedeu condições especiais para pagamento da dívida em parcelas, em troca de condicionantes fiscais.
No entanto, o governo fluminense argumenta que sua dívida tem aumentado ao longo das últimas décadas devido a condições abusivas impostas. Por isso, solicita que os valores indevidos sejam excluídos do saldo devedor. De acordo com o governo, desde a década de 90, o estado já pagou R$ 108 bilhões à União, apenas em juros e encargos.
“Quando as primeiras renegociações foram iniciadas, na década de 1990, a dívida estadual com a União estava em R$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões – sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal”, disse o governo do estado em nota divulgada no final de semana.
O governo fluminense afirma que também foi prejudicado por políticas implementadas pelo governo federal, como a redução do ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis, que resultou em perda de receita de R$ 9 bilhões por ano.
“A verdade é que há uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a capacidade de crescimento do nosso estado e até mesmo do país”, disse o governador Cláudio Castro. “Tentamos a renegociação, o diálogo e ainda não conseguimos chegar a um entendimento. São como juros do cartão rotativo: pagamos, pagamos e a dívida só aumenta. Continuaremos em discussão com o Governo Federal em busca de uma solução.”
Comentários