O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o empenho de emendas parlamentares atingiu a marca de R$ 14 bilhões nos quatro primeiros meses do ano. Ele fez essa declaração nesta terça-feira (30) em uma publicação na rede social antigo Twitter, destacando o cumprimento do compromisso com o Congresso.
“Estamos fechando o dia de hoje, 30 de abril, com um recorde de publicação de empenhos de emendas parlamentares. Ultrapassamos R$ 14 bilhões de publicados para empenho dessas emendas parlamentares, entre emendas individuais e emendas de bancada. Isso é mais recurso para a saúde, para a estrutura das cidades. O Ministério da Saúde foi o campeão já nesse empenho. Parabéns ao trabalho do Ministério da Saúde”, afirmou Padilha no vídeo, de quase dois minutos.
Padilha destacou que a maior parte dos recursos das emendas foi destinada a ações de saúde.
“Mais de 90% desses recursos são para redução de filas de cirurgia, redução de filas de exames, apoiar o trabalho das equipes da saúde da família, dos agentes comunitários de saúde, reforço dos hospitais, para as Santa Casas, ações que contribuem para a saúde do nosso povo”, acrescentou.
O ministro também fez uma comparação com anos anteriores. Nos quatro primeiros meses de 2023, o valor das emendas empenhadas estava em R$ 350 milhões. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2020, ano das últimas eleições municipais, os R$ 14 bilhões equivalem a mais de três vezes o gasto autorizado.
Padilha ressaltou que ainda há cerca de R$ 1 bilhão em emendas individuais cujos gastos não foram indicados pelos municípios, entidades ou parlamentares beneficiados. Devido à legislação eleitoral, os recursos precisam ser empenhados até 30 de junho.
O Executivo estava sob pressão do Congresso para liberar R$ 11 bilhões em emendas parlamentares até o fim de abril. Até o momento, o governo cumpriu apenas a fase de empenho, enquanto os parlamentares cobravam a execução (o pagamento) das emendas nesse período.
A autorização garante o pagamento das emendas nos próximos meses, pois a legislação eleitoral veda apenas o empenho a partir do segundo semestre. O Orçamento segue três fases: empenho, liberação (quando o governo verifica se o serviço foi executado) e pagamento (desembolso efetivo dos recursos).
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