A regulação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar o aumento no preço de medicamentos. Um total de 383 substâncias, que incluem vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, 850 princípios ativos terão sua alíquota reduzida em 60%.
Dentre os medicamentos isentos, estão as vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, febre amarela, poliomielite e sarampo, além de substâncias como insulina (para diabetes) e o antiviral abacavir (contra HIV). O citrato de sildenafila (para disfunções eréteis) também estará isento de impostos.
Entre os princípios ativos com alíquota reduzida, estão o omeprazol (para refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metmorfina (para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadafila.
O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o final de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.
Pela proposta do governo, a alíquota média será de 26,5%. Com a redução de 60% na alíquota geral, os medicamentos beneficiados pagarão apenas 10,6% de impostos.
Mesmo com a regulação, o novo sistema tributário levará tempo para impactar o bolso dos cidadãos. A transição dos impostos atuais para o IVA começará em 2026 e terminará em 2032. Somente em 2033 o sistema estará plenamente em vigor.
Fim da cumulatividade
Numa coletiva de imprensa para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Economia, Bernard Appy, afirmou que a aprovação da proposta enviada pelo governo permitirá “uma redução significativa nos custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele ressaltou que o fim da cumulatividade resultará em preços mais baixos.
“Não somente devido às alíquotas, mas atualmente existe a cumulatividade que será eliminada. Quando um medicamento com ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que será abolido] tem sua alíquota reduzida, ocorre uma grande redução, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se já possui alíquota zero atualmente, permanecerá isento, mas se beneficiará com a eliminação da cumulatividade”, afirmou Appy.
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