Pessoas que residem no Rio Grande do Sul e empresas com sede no estado que estão em situação de inadimplência com o Banco Central (BC) não serão mais incluídas na dívida ativa. O órgão suspendeu por 90 dias as medidas executivas contra os devedores da instituição.
Além de não serem inseridos na dívida ativa, os devedores não receberão certidões de protesto e não terão ações judiciais de execuções fiscais ajuizadas contra eles. O BC explicou que essa medida não afetará os créditos da autarquia com risco de prescrição.
O BC informou que ainda não é possível determinar a quantidade de devedores beneficiados nem o valor total envolvido. Durante o período de suspensão, o órgão realizará ações de controle e monitoramento para avaliar os impactos da medida.
A suspensão está prevista em uma portaria que será publicada nesta terça-feira (7) pelo Banco Central.
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