Em meio à crise ambiental no Rio Grande do Sul (RS), a Câmara dos Deputados aprovou por 325 votos contra 128, nesta terça-feira (7), a urgência de um projeto de lei que retira a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluentes e que utilizam recursos ambientais, alterando assim a Lei 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente.
Entre outras definições, a silvicultura envolve o cultivo de florestas plantadas para fins comerciais, como a produção de eucaliptos, pinus e mogno. A aprovação da urgência permite que o tema seja discutido em plenário a qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões da Casa.
O projeto gera controvérsias entre grupos do agronegócio e ambientalistas, pois permite dispensar a necessidade de licenciamento ambiental prévio para atividades relacionadas à silvicultura. De acordo com o artigo 10º da Lei 6.938, o licenciamento é obrigatório para empreendimentos que são “usuários de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores”.
Ao retirar a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluentes, o projeto de lei possibilita dispensar o licenciamento ambiental para produções em grande escala de culturas como eucalipto e pinus, utilizados na produção de papel, celulose e madeira.
O consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, argumenta que a silvicultura pode ter impactos negativos no meio ambiente, especialmente em plantações de grande porte, devido ao desequilíbrio hídrico e perda de biodiversidade que podem causar.
“A proposta exclui a atividade de silvicultura do licenciamento ambiental. Com isso, mesmo empreendimentos de grande porte, com impactos significativos no meio ambiente, podem ficar sem controle algum e, pior ainda, sem a adoção de medidas preventivas e mitigatórias”, destacou o especialista.
Em nota à Agência Brasil, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a mudança enfraquece o sistema de gestão ambiental e aumenta os riscos ambientais. O ministério acrescentou que o Ibama já se manifestou contra o PL 1.366.
“De acordo com o parecer [do Ibama], as justificativas de burocracia excessiva e desincentivo à atividade não seriam solucionadas com a proposta, que apenas esvaziaria recursos para os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente realizarem controle e fiscalização de atividades”, afirma o ministério.
Por outro lado, o autor do projeto, o ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), justificou que a silvicultura é benéfica ao meio ambiente. “Não se justifica incluí-la na lista de atividades potencialmente poluentes, o que implicaria submetê-la a um processo burocrático e dispendioso de licenciamento ambiental que prejudica o desenvolvimento da atividade”, destacou.
O projeto conta com o apoio da Indústria Brasileira de Árvores (IBA), que afirma, em nota, que “o setor brasileiro de árvores plantadas está comprometido em construir um país baseado em valores de uma economia de baixo carbono e cada vez mais sustentável”.
RS e o meio ambiente
A medida foi criticada no plenário da Câmara dos Deputados por parlamentares que associaram a aprovação do texto à crise ambiental no Rio Grande do Sul (RS). O deputado Bacelar (PL-BA) argumentou que a medida é um desrespeito ao que ocorre no estado gaúcho.
“Enquanto o Rio Grande do Sul sofre com uma situação climática, estamos aqui votando a urgência de um retrocesso ambiental, votando a urgência que enfraquece o marco legal ambiental”, destacou o parlamentar, que sustenta que as plantações em larga escala de eucalipto e pinus promovem “desertos verdes”, onde “nada cresce, nada é criado”.
O deputado ruralista Evair Vieira de Mello (PP-ES), por outro lado, elogiou a medida, negando possíveis danos ao meio ambiente. “A silvicultura não é apenas uma atividade econômica importante, mas também pode recuperar solos. Portanto, ela é um ativo em termos ambientais e, naturalmente, desempenha um papel na ocupação de áreas em um território que estaria abandonado, isolado por outras atividades”, afirmou.
Além do governo, foram contrários ao texto o bloco do PT, PCdoB e PV, a frente PSOL/Rede e o PSB. As demais legendas ou blocos partidários orientaram os parlamentares a votarem a favor do projeto, incluindo as lideranças da oposição.
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