As despesas federais com as medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul serão identificadas de maneira especial no Orçamento, como anunciado pelo Ministério do Planejamento nesta quarta-feira (8). De acordo com o órgão, essa medida irá aumentar a transparência na execução dos recursos. 
O subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Zarak Ferreira, afirmou que as ações orçamentárias dos créditos extraordinários serão diferenciadas do Orçamento comum. O localizador de gastos será exclusivo para o Rio Grande do Sul e contará com um código e nome padronizado.
O Ministério do Planejamento exemplificou os gastos destinados ao apoio ao transporte coletivo urbano. No Orçamento regular, a despesa é identificada com o código “10SS – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano – 0001/Nacional”. Já nos créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul, aparecerão como “10SS – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano –6500 – No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário – Calamidade Pública)”.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, as demandas serão encaminhadas para o ministério setorial responsável pela despesa, que analisará a conformidade com as regras e incluirá o gasto no sistema. O Ministério do Planejamento fará um levantamento e organização dessas demandas, para então levá-las à Junta de Execução Orçamentária (JEO), que pode ser convocada a qualquer momento.
A JEO é formada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra Simone Tebet; pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O Ministério do Planejamento anunciou a novidade após a publicação, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, do decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Enviado ao Congresso na segunda-feira (6), o decreto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na própria segunda-feira e pelo Senado na noite de terça-feira (7).
Até o momento, o governo federal já liberou mais de R$ 1,5 bilhão em recursos emergenciais para o Rio Grande do Sul. Esse valor inclui mais de R$ 500 milhões para a área da saúde e cerca de R$ 980 milhões em auxílio social imediato. O decreto legislativo proporciona segurança jurídica e reduz a burocracia para garantir os recursos necessários para a reconstrução do estado e a continuidade das políticas públicas.
O instrumento é o primeiro passo para a edição de medidas provisórias de crédito extra, benefícios tributários e crédito para o setor produtivo, além da renegociação de dívidas. Essas medidas ficam fora das metas fiscais e dos limites de gastos do Regime Fiscal Sustentável, acordo firmado em 2022 entre o Rio Grande do Sul e a União para reequilibrar as finanças estaduais.
O Ministério do Planejamento prevê uma única medida provisória (MP) para a liberação de crédito extraordinário inicialmente. Contudo, a pasta não descarta a possibilidade de emitir novas MPs com liberações de recursos extraordinários.
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