Para ajudar o estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma crise humanitária devido às fortes enchentes, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu dispensar os documentos fiscais para o transporte de mercadorias até o final de junho. Essa é uma das medidas de auxílio anunciadas pelo órgão, que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Além disso, foram tomadas outras medidas para facilitar as doações e flexibilizar as obrigações tributárias.
O adiamento da implementação da Nota Fiscal Eletrônica para os produtores rurais do estado foi estendido até 1º de janeiro de 2025. Também foi autorizada a isenção de ICMS na compra de máquinas, equipamentos e peças necessárias para a recuperação das empresas nos municípios afetados.
Para ajudar as empresas, o Confaz permitiu que o governo gaúcho não cobre juros e multas por atraso no pagamento de ICMS de abril a junho. Além disso, a manutenção dos créditos de ICMS para mercadorias em estoque perdidas, destruídas ou roubadas após as enchentes foi confirmada, evitando que as empresas percam esses benefícios fiscais.
O objetivo das medidas, de acordo com o Confaz, é não apenas auxiliar na recuperação das áreas afetadas, mas também estabelecer uma estrutura que possibilite uma maior resiliência a futuros desafios climáticos e econômicos.
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