Os acordos da União com o Rio Grande do Sul foram prorrogados até 31 de dezembro de 2026. Uma portaria conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estendeu o prazo de transferência voluntária de recursos públicos da União, tanto nos acordos com o estado quanto nos acordos com municípios afetados pelas enchentes.

De acordo com a CGU, a medida beneficiará mais de 2,5 mil instrumentos de transferência, como acordos e emendas parlamentares, totalizando R$ 2,6 bilhões. A portaria também simplificou a burocracia nos contratos, permitindo a substituição da vistoria in loco por meios tecnológicos, como imagens de satélite e fotos georreferenciadas. A vistoria remota facilitará o desbloqueio de recursos e a continuidade das obras e dos serviços de engenharia.

No caso de descumprimento de alguma cláusula contratual por parte dos entes, os contratos não poderão ser suspensos até 30 de novembro de 2025. Em comunicado, a CGU informou que a medida auxiliará o estado e os municípios do Rio Grande do Sul a não interromper a aplicação de recursos federais na região, garantindo a entrega de obras à população em um momento tão delicado. Segundo o órgão, a desburocratização tem como base a digitalização dos serviços públicos.

A portaria também prorrogou, até 31 de dezembro de 2025, a contagem de todos os prazos de obrigações contratuais, como prestação de contas e devolução de recursos não utilizados. A medida abrange os cronogramas estabelecidos por duas portarias, uma de 2023 e uma de 2016.