Empresas de pequeno porte com sede no Rio Grande do Sul receberam uma prorrogação de um mês para o pagamento das parcelas do Simples Nacional. As parcelas com vencimento em maio foram adiadas para o último dia útil de junho. Já as que vencem em junho foram estendidas para o último dia útil de julho.

Além disso, a entrega de três declarações para micro e pequenas empresas com matriz no Rio Grande do Sul e para microempreendedores individuais (MEI) foi prorrogada para 31 de julho. As medidas serão oficializadas em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União que será publicada nesta sexta-feira (10).

O adiamento inclui a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei) referente ao ano de 2023, a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano de 2024. O prazo de entrega anteriormente estabelecido para 31 de maio.

No início desta semana, o governo também prorrogou o prazo de pagamento de tributos do Simples Nacional para micro e pequenas empresas localizadas no estado e para MEIs que residem em municípios gaúchos em situação de calamidade pública.

Os impostos referentes a abril, que originalmente deveriam ser quitados até 20 de maio, agora têm vencimento em 20 de junho. Já os tributos relativos a maio, com data de vencimento em 20 de junho, foram postergados para 22 de julho. É importante ressaltar que os parcelamentos em atraso ainda não foram prorrogados.