Com a solicitação de vista feita pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão de Educação e Cultura do Senado adiou, nesta terça-feira (14), a análise do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o Plano Nacional de Educação (PNE).
O PL nº 5665, de 2023, é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou parecer favorável à proposta. Inicialmente, a expectativa era de que o governo apresentasse uma proposta de PNE para o período de 2024 a 2034, com base em um texto elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (Conae) no final de janeiro deste ano.
A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, disse à Agência Brasil que a proposta do Conae “manteve a essência do atual PNE, avançando em questões de combate à desigualdade; na melhoria de algumas etapas; e na qualidade do ensino”.
Além disso, segundo a coordenadora, o Conae incluiu um eixo relacionado ao desenvolvimento socioambiental sustentável. “Defendemos o texto do Conae como base para o novo PNE e, enquanto este não for aprovado, que tenhamos a certeza de que o atual continuará válido”, alertou, ressaltando a necessidade de garantir uma solução juridicamente segura, uma vez que há juristas argumentando que a Constituição prevê apenas planos decenais para essa política.
A expectativa era de que o Ministério da Educação finalizasse o documento, com base na proposta do Conae, no início de abril, o que não ocorreu. Diante dessa situação, a senadora Dorinha apresentou o projeto de prorrogação do atual PNE.
Durante a reunião da comissão desta terça-feira, Dorinha afirmou que, como o governo ainda não encaminhou ao Congresso Nacional uma nova proposta, a prorrogação de sua vigência visa garantir que não haja lacunas legais.
“Meu objetivo é simplesmente reconhecer a importância do PNE e, ao mesmo tempo, estabelecê-lo durante a tramitação do novo plano, que pode levar um, dois ou três anos, ou até mesmo seis meses. O Congresso em conjunto com a sociedade irá decidir, porque quando o documento chegar ao Congresso, iremos realizar debates, reuniões e audiências públicas até finalizar o documento do PNE”, disse Dorinha.
Segundo a senadora, a previsão mais recente do governo é concluir o plano até maio ou, no máximo, início de junho. “Acredito que há um entendimento de que não há intenção de atrasar o plano. O que queremos é aprovar o plano o mais rápido possível”, complementou a parlamentar.
PNE
Aprovado em 2014, o PNE é um plano decenal que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Reconhece o compartilhamento de responsabilidades e estabelece mecanismos de cooperação na área de educação entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
Também prevê a valorização de profissionais e a participação da sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas na área de educação, por meio de conselhos nas esferas estaduais, municipais e nacional. Dessa forma, busca democratizar a gestão escolar voltada para a educação de crianças e jovens.
Um dos objetivos é atingir, até 2024, a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. O plano também previa que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estivessem matriculados no ensino superior.
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