Com 13 votos a favor e 5 contra, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o arquivamento da representação preliminar contra o deputado Delegado Da Cunha (PP-SP). A representação contra Da Cunha foi apresentada pelo PSOL após a divulgação de uma matéria jornalística mostrando agressões do parlamentar à sua ex-companheira, Betina Grusieck.

A agressão ocorreu em 14 de outubro de 2023. Em seu depoimento à polícia, Betina relatou que Da Cunha a agrediu e tentou sufocá-la. Ela afirmou que, para se defender, chegou a bater com um secador na cabeça do deputado. O Ministério Público concluiu que Betina agiu em legítima defesa.

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Após o ocorrido, Da Cunha enviou uma mensagem à mãe de sua ex-companheira pedindo que um vídeo com imagens e áudios das agressões não fosse divulgado. Ele alegou: “Esse vídeo vai arruinar a minha vida. Se ele for divulgado, eu perderei o meu mandato”.

O relator do processo, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), concluiu que não houve violação ao decoro parlamentar. Ele informou que aguardará o trânsito em julgado da ação penal contra Da Cunha para analisar se haverá quebra de decoro.

Albuquerque argumentou: “Embora os fatos descritos sejam graves, a representação não demonstra como eles estão relacionados ao desempenho do mandato parlamentar”. Além de pedir o arquivamento, Albuquerque defendeu uma censura verbal a Da Cunha pela mensagem enviada à mãe de Betina.

O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou um voto separado solicitando a continuação da investigação. Para Josenildo, os fatos relatados na representação devem ser investigados pelo Judiciário por configurarem conduta criminosa. Ele argumentou que essa circunstância não impede a Comissão de Ética de verificar se tais fatos também configuram uma infração ética disciplinar.

As deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Ana Paula Lima (PT-SC) também defenderam a continuação da investigação. Ana Paula afirmou: “Não podemos ignorar a gravidade dos fatos e dizer que nada aconteceu. Quando chega ao ponto da violência física, é porque houve uma série de violências psicológicas prévias”.

Chico Alencar (PSOL-RJ) concordou, argumentando: “Há fatos graves que demandam ao menos uma resposta desta casa. Arquivar parece ser um erro.”

O deputado Alexandre Leite (União-SP) defendeu o arquivamento, classificando as situações de agressão como “desentendimentos domésticos”. Ele afirmou: “Esses casos são muito complexos de serem avaliados no Conselho de Ética, até mesmo um delegado de polícia teria dificuldades nesse caso. Casos de violência doméstica são extremamente complicados de avaliar”.

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