O governo federal comunicou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional de uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que estão em situação de calamidade pública devido às chuvas, de acordo com a classificação feita pelo governo estadual. Essa medida representa um acréscimo de R$ 192,7 milhões, que será depositado em uma única parcela e autorizado por duas medidas provisórias. O valor adicional será depositado nas contas municipais até o final da próxima semana. O anúncio do repasse foi feito durante uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos representados pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
“Os prefeitos não precisam se preocupar em informar ao governo federal suas necessidades, o que está faltando, o que foi danificado, o que precisa ser consertado ou não. Da mesma forma, o governo federal precisa ser honesto e firme ao informar aos prefeitos o que será feito, o que pode ser feito”, afirmou o presidente Lula durante a abertura da reunião por videoconferência.
O pedido de pagamento da cota extra foi feito pela Famurs esta semana e inclui outros pedidos, como a criação de um fundo de compensação para reembolsar possíveis perdas de arrecadação de impostos pelos municípios, e a suspensão do pagamento de dívidas com bancos públicos, de forma equivalente à suspensão concedida pelo governo federal da dívida do estado com a União.
O FPM é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Desse total, 10% são destinados às capitais, 3,6% aos municípios do interior com mais de 142.633 habitantes, e os 86,4% restantes são divididos entre os municípios com menos de 142.633 habitantes.
Flexibilização de contratos
Em outro anúncio, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que o governo irá editar uma nova medida provisória para flexibilizar as regras de contratação de serviços e obras públicas, visando acelerar a reconstrução das cidades afetadas.
“Estamos propondo algo que pode ser aplicado em situações similares, uma legislação permanente no Brasil para casos de calamidade, como o que os senhores e senhoras estão enfrentando neste momento, fornecendo segurança aos gestores para agir de forma o mais rápido possível. Estamos fazendo uma alteração para flexibilizar as regras de contratação de obras e serviços de engenharia de forma abrangente”, afirmou a ministra.
Novas habitações
O governo federal também solicitou aos prefeitos que comecem a identificar e selecionar famílias e terrenos para a construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. Segundo o ministro das Cidades, Jáder Filho, os terrenos não devem estar em áreas afetadas por inundações.
Em breve, o governo deverá lançar um chamamento público para pessoas que possuem imóveis e desejam vendê-los para moradias populares, estabelecendo um limite máximo de valor para a compra, ainda não divulgado.
Auxílio Reconstrução
Por fim, o benefício do Auxílio-Reconstrução, que será um valor único de R$ 5,1 mil para famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, exigirá um levantamento de informações por parte das prefeituras. Uma portaria do governo federal regulamentará as informações necessárias, que incluem endereço completo, número de telefone do beneficiário, CPF do titular do benefício e dos integrantes da família. Uma reunião específica com os técnicos das prefeituras será realizada na próxima segunda-feira (20) para tratar do assunto.
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