A Petrobras enviou uma proposta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para manter o controle de cinco refinarias. Caso seja aprovada, um aditivo será assinado para revisar o acordo firmado em 2019 que estabeleceu as regras para a venda desses ativos. A Superintendência-Geral do Cade já emitiu um parecer favorável.
A venda das refinarias foi um dos principais pilares da política de desinvestimento adotada pela Petrobras durante o governo Jair Bolsonaro. Na mesma época, foram negociadas subsidiárias como TAG, BR Distribuidora e Gaspetro, juntamente com diversos campos de petróleo.
O processo de negociação dos ativos do parque de refino chamou a atenção do Cade, autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atua na prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica e a livre concorrência. Foi aberto um inquérito e a Petrobras concordou em assinar um termo de compromisso de cessão (TCC), que estabeleceu medidas para promover a entrada de novos agentes econômicos no mercado e incentivar a competitividade.
A Petrobras alienou as refinarias RLAM, Reman e SIX. No entanto, as negociações das refinarias RNEST, Repar, Regap, Refap e Lubnor não foram concluídas. Caso o aditivo proposto pela Petrobras seja aprovado, o compromisso de venda desses cinco ativos será revogado.
O desejo de renegociar os termos com o Cade foi anunciado em novembro do ano passado. A proposta de aditivo foi apresentada na última sexta-feira (17) e divulgada nesta segunda-feira (20) por meio de um comunicado ao mercado.
No comunicado, a Petrobras menciona também uma proposta para manter seu controle social de 51% da subsidiária TBG. Em 2019, a estatal havia se comprometido a vender ativos ligados ao mercado de gás natural, como suas participações na TAG e na Gaspetro.
Os aditivos propostos pela Petrobras visam readequar as obrigações originalmente fixadas pelos TCCs, levando em consideração a nova realidade do mercado e do ambiente regulatório.
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