A Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento da parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que revisou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por possuírem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível devido à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não estão recebendo o benefício.
Regra de proteção
Em maio, cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção. Estabelecida desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, a próxima parcela será em junho.
Para receber o Auxílio Gás, é preciso estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa determinou que a mulher responsável pela família tenha prioridade, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
