Indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuem dívidas de até R$ 20 mil, terão um prazo adicional de 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil. A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, totalizando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.

O programa possibilita a quitação do saldo negociado sem entrada e em até 60 parcelas. Além disso, é viável consolidar mais de uma dívida com diferentes credores em um único devedor para negociação.

A negociação pode ser realizada através da plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra alternativa é efetuar a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.

Com a expiração do prazo da MP na segunda-feira (20), a plataforma exibia a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação.” na manhã desta terça-feira (21).

O Ministério da Fazenda foi contatado pela equipe da Agência Brasil em busca de informações sobre quando as novas negociações estarão disponíveis. Até o momento da publicação desta matéria, não houve resposta.