A Petrobras informou recentemente que excluiu cinco refinarias e a subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A do plano de privatização. A decisão está em conformidade com o novo Plano Estratégico da empresa, que estabelece as diretrizes para o período entre 2024 e 2028. 
O anúncio, feito por meio de comunicado ao mercado, foi feito após a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de aditivos que alteraram os acordos firmados em 2019, referentes à venda desses ativos. Assim, a Petrobras manterá o controle da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
Além disso, a Petrobras continuará detendo 51% das ações da TBG. A maior parte restante das ações da subsidiária está dividida entre a empresa belga BBPP Holdings e a companhia boliviana YPFB Transporte.
As vendas de refinarias, subsidiárias e diversos campos de petróleo foram realizadas nos últimos anos como parte da política de desinvestimento adotada pela Petrobras durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram concluídas negociações envolvendo, por exemplo, a TAF, a BR Distribuidora e a Gaspetro. Também foram vendidas a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX).
O processo de negociação dos ativos foi acompanhado pelo Cade, autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que atua na prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica e a livre concorrência. Os acordos firmados em 2019 com a Petrobras foram Termos de Compromisso de Cessão (TCCs), que estabeleceram medidas para incentivar a entrada de novos agentes econômicos no mercado e promover a competição.
No último dia 17, a Petrobras formalizou junto ao Cade as propostas dos aditivos que possibilitarão a manutenção do controle da TBG e das cinco refinarias que ainda não haviam sido vendidas. Na justificativa apresentada, a Petrobras argumentou, entre outros pontos, baixo interesse e propostas recebidas que não atingiram os critérios mínimos de avaliação econômico-financeira interna. Além disso, afirmou não ter havido indícios de ganho competitivo com as alienações, uma vez que os preços praticados pelas refinarias vendidas não foram reduzidos para o consumidor final.
A empresa também alegou que as negociações poderiam interferir na execução da política energética nacional e representar um obstáculo para os projetos do país de transição energética. Foram mencionados investimentos previstos para readequar o parque de refino às demandas de produção de biocombustíveis, impulsionadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A TBG foi destacada como fundamental para o processo de descarbonização das operações, considerando que o gás natural é uma fonte de energia mais limpa e menos poluente que os demais combustíveis fósseis.
Para fomentar a competição, a Petrobras se comprometeu a assumir algumas obrigações incluídas nos aditivos. Uma delas envolve a divulgação de diretrizes comerciais para as entregas de petróleo por via marítima de forma não discriminatória e em conformidade com a legislação concorrencial. Também foi acordada a oferta de Contratos Frame, que permitem a qualquer refinaria independente ter acesso a uma negociação diferenciada. A empresa garantiu ainda que a TBG manterá sua independência e continuará negociando de forma transparente e imparcial com diversos transportadores independentes.