AMAZONAS – A contratação de entidades pela Prefeitura de Humaitá a 696,9 quilômetros da Capital Manaus, em período eleitoral chamou atenção do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Os promotores Weslei Machado e Rodrigo Nicoletti abriram procedimento para investigar os contratos.
Em pesquisas no Diário Oficial do Município os promotores identificaram decreto do dia 30 de outubro sobre contratação pelo valor de R$ 30 mil para prestar serviços pelo prazo de três meses.
Observou-se que os decretos foram publicados fora de ordem. Primeiro foi homologado o certame pelo Decreto nº 222/2020-GAB.PREF no dia 30 do mês passado e somente após a homologação foi publicado o Decreto nº 227/2020-GAB.PREF para divulgação das entidades vencedoras, isso no dia 5 deste mês de novembro. Nestes casos a homologação é o último ato antes dos contratos/termos de cooperação.
O MP não encontrou publicação do edital de abertura de contratação dos serviços, mas identificou a homologação de oito termos de cooperação no dia 5 de novembro, embora dez tenham sido aprovados. Os promotores acharam uma diferença de R$ 50 mil a mais sem justificativa.
É permitida a aplicação de valores para ações emergenciais dos poderes públicos, por meio do subsídio mensal nos valores de R$ 3 mil até R$ 10 mil. No caso apresentado, as instituições contratadas receberão um valor acima do permitido por menos de dois meses de trabalho.
Consta também o firmamento do Termo de Cooperação com a empresa A.P. Eventos, porém o CNPJ apresentado não existe e possivelmente já possa ter ocorrido a transferência de uma quantia de R$ 10 mil.
O MP pediu a suspensão dos contratos à Prefeitura de Humaitá.
