Pioneiro, o Amazonas foi um dos primeiros estados a assinar o Termo de Cooperação Técnica firmado na manhã desta terça-feira no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em Brasília
A deputada estadual Joana Darc (PL) firmou compromisso na manhã desta terça-feira (09) no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em Brasília, com a Ministra Damares Alves, de apoiar o Programa Criança Protegida do Governo Federal, que será implementado no estado por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado com o Governo do Amazonas através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.
O Programa Criança Protegida do Governo Federal tem como objetivo principal criar iniciativas de formação e capacitação de agentes, para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e ao aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção da criança e do adolescente com direitos violados.
A Ministra Damares reforçou a importância desse trabalho devido o grande aumento em casos de violência sexual em crianças e principalmente em bebês que são as maiores vítimas, “coisa que antes não acontecia”, ressaltou a Ministra.
Como parlamentar, Joana Darc, atua em defesa das crianças e dos adolescentes no Amazonas e destaca a importância da implementação do programa no Amazonas. “Sabemos da importância de cuidar e proteger nossas crianças, por isso acredito na força do programa Criança Protegida, pois casos de violência sexual contra crianças têm crescido cada vez mais no Brasil. Vemos a exploração e o abuso sexual com crianças e adolescentes como um problema sério que assola o nosso país, e já pensando nessa problemática, apresentei este ano na Assembleia três projetos de lei que visam combater, prevenir e conscientizar sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas. Agora com esse reforço iremos combater essas práticas através do Programa Criança Protegida”, destacou a deputada Joana Darc.
A deputada debateu ainda a implementação da Agenda Juventude 4.0 do Governo Federal que amplia o acesso à políticas, programas e ações voltadas para preparação de jovens através da capacitação profissional, acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de habilidades que sejam capazes de aumentar a empregabilidade dos jovens no atual mercado de trabalho.
Conheça os Projetos de Lei
A deputada estadual apresentou este ano na Aleam o Projeto de Lei (PL) nº 142/2019 que institui a “Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, que tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre casos de exploração e abuso sexual infantil.
Também de autoria da parlamentar, aguarda para ser votado o PL nº 188/2019, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado do Amazonas.
E com o objetivo de combater a violência sexual no estado a deputada apresentou o PL nº 139/2019 que institui o “Dia Estadual de Combate às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes”.
De acordo com Joana Darc, os projetos terão prioridade na pauta de votação da casa legislativa e deverão ser sancionados em breve pelo Governador Wilson Lima.
