A arrecadação robusta registrada em janeiro resultou em um superávit primário recorde do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – em termos absolutos. No mês passado, o resultado foi positivo em R$ 79,337 bilhões, em comparação com o superávit de R$ 78,906 bilhões obtido em janeiro de 2023. O superávit aumentou 0,5% em valores nominais, mas diminuiu 3,8% em termos reais, quando ajustado pela inflação. 
O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Tradicionalmente, janeiro registra superávit devido ao pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras.
Em termos nominais, o resultado de janeiro é o melhor desde 1997, quando teve início a série histórica. Em termos reais (ajustado pela inflação), é o terceiro maior superávit para o mês, ficando atrás apenas de janeiro de 2022 e 2023.
O resultado superou as expectativas das instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam um superávit de R$ 69,8 bilhões em janeiro.
O superávit primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem a meta de déficit primário zero para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Com várias medidas para aumentar a arrecadação rejeitadas pelo Congresso, o governo pode contingenciar (bloquear temporariamente) alguns gastos no final de março. No entanto, a arrecadação recorde de janeiro pode levar o governo a reduzir significativamente os cortes, como mencionou recentemente a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Receitas
Em comparação com janeiro do ano passado, as receitas aumentaram, mas as despesas cresceram em um volume maior, devido principalmente ao Bolsa Família e aos gastos com a Previdência Social. No mês passado, as receitas líquidas aumentaram 7,6% em termos nominais. Descontando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o aumento foi de 3%. No mesmo período, as despesas totais aumentaram 11,6% em termos nominais e 6,8% após o ajuste pela inflação.
Apenas considerando as receitas administradas (relacionadas ao pagamento de tributos), houve um aumento de 6,9% em janeiro, comparado com o mesmo mês do ano passado, com a inflação já descontada. Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido à recomposição de tributos sobre os combustíveis, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, devido à tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no final do ano passado. Também contribuiu para o aumento o significativo pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, cujos lucros cresceram.
No que diz respeito às receitas não administradas pela Receita Federal, os maiores declínios foram nos dividendos da Petrobras. Em janeiro do ano passado, a estatal havia distribuído R$ 6,59 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional, uma receita que não se repetiu este ano. As receitas de royalties caíram R$ 734,1 milhões (-4,2%) ajustados pela inflação no mês passado, em comparação com janeiro de 2023. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82, após iniciar o ano passado em torno de US$ 85.
Despesas
Impulsionados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que incluem os programas sociais) aumentaram R$ 715,4 milhões acima da inflação em janeiro, comparado com o mesmo mês do ano passado. Também aumentaram os gastos com Previdência Social (+R$ 2,9 bilhões), complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (+R$ 1,5 bilhão) e gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde (+R$ 1 bilhão).
Os gastos com o funcionalismo federal aumentaram 3,8% descontando a inflação em janeiro, em comparação com o mesmo mês do ano passado. O aumento foi impulsionado pelo pagamento de precatórios e de outras dívidas judiciais ao funcionalismo, que aumentou 27,7% no ano devido ao esforço para regularizar passivos da emenda constitucional que parcelou os precatórios em 2021.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal destinou R$ 1,79 bilhão no primeiro mês do ano. Esse valor representa um aumento de 2,8% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado entre momentos de crescimento e queda, ajustados pela inflação. O Tesouro atribui essa volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
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