O deputado federal Chiquinho Brazão, que foi detido no último domingo (24) sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, afirmou nesta terça-feira (26) ter tido uma “ótima relação” com a vereadora.
Em uma manifestação online, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que analisava a prisão preventiva do parlamentar, ele afirmou que a situação entre ele e Marielle foi apenas uma “simples discordância de pontos de vista” em relação ao projeto de lei que regularizava os condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro.
“Tínhamos um relacionamento ótimo, apenas tivemos uma vez um debate, no qual ela defendia a área de especial interesse, que eu também defendia. Marielle estava ao meu lado na mesma luta”, argumentou o parlamentar, que está preso em Brasília, pedindo aos deputados que reconsiderem a decisão sobre sua prisão. Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
O relatório da Polícia Federal menciona como motivação para o assassinato a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em relação ao Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava regularizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. Segundo ele, a prisão respeitou as exigências constitucionais que afirmam que a detenção de um parlamentar só pode ocorrer em flagrante e por crime inafiançável.
O advogado de Chiquinho Brazão, no entanto, solicitou a revogação da prisão de seu cliente. “Estamos diante de um claro exemplo de uma prisão ilegal que deve ser imediatamente relaxada, conforme determina a Constituição Federal”, disse Cleber Lopes de Oliveira.
Segundo ele, não houve prisão em flagrante no caso de Brazão, mas sim prisão preventiva, o que não está previsto na Constituição para a detenção de um parlamentar. “Além disso, o delito não está na lista dos crimes inafiançáveis, então não há possibilidade de prisão em flagrante do parlamentar por esse motivo”, argumentou.
O advogado também argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para decretar a prisão do deputado, já que o parlamentar apenas tem foro privilegiado, ou seja, seus processos devem ser encaminhados ao STF se o crime foi cometido durante o mandato e em razão do mandato. O crime ocorreu em 2018 e Brazão assumiu o mandato em 2019.
Durante a reunião da CCJ, os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram para avaliar se a prisão preventiva foi legal, alegando que não tiveram tempo de analisar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes e o relatório de Darci de Matos.
Presidência da Câmara
Após a decisão da CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todas as informações sobre o inquérito da Polícia Federal serão disponibilizadas aos parlamentares e líderes da Casa para que as bancadas possam se posicionar com clareza sobre o tema.
“Estamos providenciando para todas as assessorias todo o material que foi entregue à Presidência da Câmara para que todos tenham esse prazo para se posicionarem com todo o zelo e cuidado que o assunto requer”, disse.
O prazo para retomar a análise na CCJ após o pedido de vista é de duas sessões da Câmara.
Segundo Lira, o pedido de vista não prejudica o processo e a investigação.
Todo o tempo que passar é contra o réu, que permanecerá preso até que o plenário da Câmara se posicione em uma votação aberta”, explicou Lira.
*Matéria ampliada às 17h37
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